Substituição da Permissão Para Dirigir pela Carteira Nacional de Habilitação Definitiva

Descrição
	O condutor que após um ano de sua primeira habilitação mostrou-se apto a conduzir com segurança e em respeito às leis de trânsito pode substituir sua permissão para dirigir pela CNH definitiva. Este serviço só pode ser realizado após o período de validade da permissão para dirigir, após o qual o condutor ainda poderá dirigir no período de até 30 dias.
Quais os pré-requisitos?
	Possuir exame de aptidão física e mental dentro da validade (caso contrário, o condutor precisará fazer a renovação da CNH). Possuir permissão para dirigir cadastrada no município em que o serviço está sendo solicitado (caso contrário, o condutor precisará fazer a transferência da CNH ou solicitar o serviço no local de origem). O condutor não pode ter cometido nenhuma infração grave, gravíssima ou mais de uma infração média no período de doze meses de permissionário.
Onde o serviço é prestado?
	Você pode receber sua CNH Definitiva por meio dos Correios, sem precisar ir até uma unidade de atendimento do Detran.SP; Ou, caso prefira obter sua CNH Definitiva em uma unidade de atendimento do Detran.SP, dirija-se: - Na capital do Estado: às unidades Armênia (Setor de Renovação e 2ª Via de CNH), Aricanduva ou Interlagos (ver endereços); - No interior do Estado: às Ciretrans (ver endereços); - Aos postos do Poupatempo, na capital, Grande São Paulo ou interior (ver endereços).
Quais documentos devem ser apresentados?
	Caso opte por receber a CNH Definitiva por meios dos Correios, não é necessário apresentar nenhum documento junto ao Detran.SP. Caso prefira obter sua CNH Definitiva em uma unidade de atendimento do Detran.SP, apresente: Original e cópia da Permissão para Dirigir ou original e cópia do RG e do CPF. No lugar do RG, também são válidos documentos de identidade militar emitidos pelo Ministério da Defesa (Exército, Marinha e Aeronáutica); documentos de identificação funcional emitidos pelas Polícias Federais e Estaduais; documentos de identidade de Conselhos ou Ordens de Classe; Original e cópia do comprovante de endereço emitido até três meses imediatamente anteriores à data da solicitação realizada pelo interessado. Serão aceitos as contas de energia elétrica, água, gás, telefone fixo ou móvel, IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), condomínio, INSS (Comprovante do Instituto Nacional do Seguro Social) e contrato de locação. Os comprovantes de endereço deverão estar em nome do próprio interessado ou parente próximo (cônjuge, companheiro, pais, irmãos e filhos), mediante apresentação de documento original que comprove o parentesco ou estado civil (RG, certidão de casamento ou escritura de união estável, certidão de nascimento); Na capital do Estado unidade Armênia, leve foto 3x4 recente com fundo branco. Nota: Os documentos devem estar em bom estado de conservação e o RG deve conter foto recente que possibilite a identificação do candidato.
Passo a Passo
	Para solicitar o serviço online para receber a sua CNH Definitiva em casa, por meio dos Correios: 1. Acesse a página do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), realize o seu cadastro no item "Cadastro de Usuário" na coluna "Serviços Eletrônicos", após solicite a CNH Definitiva no item "Solicitação de CNH Definitiva" (ver Solicitação de CNH Definitiva): 2. Preencha corretamente os dados solicitados no formulário eletrônico. Neste momento o sistema verificará e informará os dados cadastrais de endereço para o qual será enviado o seu documento; 3. Pague a taxa de serviço Detran.SP no valor de R$ 41,43 (R$ 30,43 referente a emissão da CNH Definitiva e R$ 11,00 referente ao custo para envio por meios dos Correios) conforme as orientações a abaixo. Pague a taxa do serviço no Banco do Brasil, Bradesco ou Santander. Anote as orientações de pagamento ou imprima-as e apresente ao atendente bancário. Nenhum boleto será gerado e o recolhimento no código ou valor errado impede que o documento seja enviado.    Banco Bradesco: Em qualquer agência, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Taxa de Emissão da CNH Definitiva via Correio”, no valor de R$ 41,43, por meio da opção “Recebimentos, 2-Arrecadações Recebimentos, item 4-GARE, Código de receita 4250”; O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento nos caixas eletrônicos (opção Pagamento / Sem leitura de código de barras/ Gare - SP / Código de Receita 4250 - Serviços inerentes ao processo de habilitação, opção 01 “Taxa de Emissão da CNH Definitiva via Correio”); e pela internet, no portal www.bradesco.com.br, acesse a opção Pagamentos/Tributos (Impostos, taxas ou contribuições) GARE-SP (DR, ICMS e ITCMD) / Código de Receita 4250 - Serviços Inerentes ao Processo de Habilitação de Condutores e Emissão da CNH/ Tipo – Taxa de Emissão da CNH definitiva via Correio.   Banco do Brasil: Em qualquer agência, informe o seu CPF e solicite o pagamento da taxa “Alteração de CNH Permissionária para Definitiva via Correios”, no valor de R$ 41,43, por meio da opção “Recebimento de Tributo”, “convênio 21 – Gare-SP Taxas CNH”; O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento nos caixas eletrônicos (opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP / Taxas CNH / Alteração de CNH Permissionária para Definitiva via Correios); e pela internet, no portal www.bb.com.br (a opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP/CNH/PID / Emissão de CNH Definitiva via Correios).   Banco Santander: Em qualquer agência, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Carteira Nacional de Habilitação/ Emissão da CNH Definitiva”, no valor de R$ 41,43; O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento nos caixas eletrônicos (opção Outros Pagamentos > Detran SP > CNH > Emissão > Emissão de CNH Definitiva via Correio). Importante: caso você não more mais no endereço cadastrado junto ao Detran.SP, será necessário ir pessoalmente à unidade do Detran, no município em que sua CNH está habilitada para atualização. Para os condutores que receberam a carta de instruções do Detran para a troca da Permissão para Dirigir pela CNH Definitiva, basta realizar o passo 3, não sendo necessário fazer solicitação pelo site do Detran.SP. Para solicitar o serviço de forma presencial e retirar o documento presencialmente: 1. Pague a taxa de serviço Detran.SP no valor de R$ 30,43 referente a emissão da CNH Definitiva conforme as orientações a seguir: Banco do Brasil: Em qualquer agência, informe o seu CPF e solicite o pagamento da taxa “020 - Emissão, Renovação e 2ª via de CNH”, no valor de R$ 30,43, por meio da opção “Recebimento de Tributo”, “convênio 21 – Gare-SP Taxas CNH”; O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento nos caixas eletrônicos (opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP / Taxas CNH / 020 - Emissão, Renovação e 2ª via de CNH) ou pela internet, no portal www.bb.com.br (opção Pagamento Sem Código de Barra / Gare-SP/CNH/PID / 020 - Emissão, Renovação e 2ª via de CNH). Banco Santander: Em qualquer agência, informe seu CPF e solicite o pagamento da “Carteira Nacional de Habilitação/ Emissão da CNH”, no valor de R$ 30,43; O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento nos caixas eletrônicos (opção Pagamentos / Veículos SP / CNH / Emissão / Emissão da CNH). Banco Bradesco: Em qualquer agência, informe seu CPF e solicite o pagamento do serviço “Emissão, Renovação e 2ª via de CNH”, no valor de R$ 30,43, através da opção “Pagamentos Tributos”, código da receita 425-0; O banco também disponibiliza aos seus correntistas este pagamento nos caixas eletrônicos (opção Pagamentos / Sem Leitura de Código de Barras / Gare-SP / código da receita 425-0 / “Emissão, Renovação e 2ª via de CNH”). 2. Em seguida, compareça à unidade de atendimento do Detran.SP onde você possui o processo de habilitação; 3. Apresente todos os documentos informados e solicite a CNH Definitiva; 4. Retire sua CNH Definitiva no prazo informado no mesmo local em que solicitou o serviço.
Quanto custa o serviço?
	Para receber a CNH definitiva em casa: R$ 41,43 (sendo R$ 30,43, referentes à taxa de emissão da CNH Definitiva, e R$ 11,00 referentes ao custo do envio por meio dos Correios). Para realizar o serviço em uma unidade do Detran.SP e retirar no local: R$ 30,43 referentes à taxa de emissão da CNH Definitiva.
Onde pagar?
	Caso opte por receber seu documento por meio dos Correios, realize o pagamento conforme as instruções acima. Caso prefira realizar o serviço em uma unidade do Detran.SP, realize o pagamento conforme as instruções acima.
Entrega do documento
	Para serviço solicitado por meio do portal Detran.SP: Se você solicitou seu documento pelo portal do Detran.SP e seu endereço estava correto na base de dados, você receberá seu documento em casa. Se o endereço não estiver correto, efetue a correção antes de solicitar a emissão do documento pela internet. Nota: Caso seu endereço não esteja atualizado, será necessário comparecer a uma unidade de atendimento do Detran.SP para atualização cadastral. Para isso, leve um documento de identidade com foto e original e cópia do comprovante de endereço emitido até 3 (três) meses imediatamente anteriores à data da solicitação. Para serviço solicitado presencialmente e com retirada presencial: Os locais de entrega dos documentos são sempre os mesmos onde o cidadão solicitou o serviço. Esse documento poderá ser retirado pelo interessado, procurador legal ou parente próximo (cônjuge, pais, filhos, irmãos) portando documento que comprove o grau de parentesco (RG, certidões de casamento ou de nascimento). Fonte:  http://www.detran.sp.gov.br/